Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as…

Remetido ao DJE Relação: 0076/2013 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes (fls.118/120), na presente FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Aguardem os depósitos judiciais com relação ao autor Matheus que deverão aguardar a maioridade para o seu levantamento. Certifique o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença no diário oficial. R. P.I. Advogados(s): Arnoldo de Freitas (OAB 156637/SP), Antonio Prestes D`avila (OAB 18917/SP)