DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0563/2013 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o vencedor sobre o prosseguimento, inclusive ante o recurso pendente (…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.