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Processo 0205613-91.2012.8.26.0100 Editora Revista dos Tribunais Ltda Sul América Companhia de Seguro Saúde art. 267art. 20, §4º do CPC
Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE à manutenção da parte autora e seus dependentes, enquanto configurada a situação de dependência, como beneficiária do plano de saúde coletivo disponibilizado aos atuais empregados, nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral do prêmio. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, em relação à Editora Revista dos Tribunais Ltda., nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a ré SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$ 1.500,00 (art. 20, §4º do CPC), ressalvados os benefícios da gratuidade da justiça, se o caso, bem como condeno o autor à pagar a Editora Revista dos Tribunais Ltda. honorários advocatícios, que fixo equitativamente em R$ 1.500,00 (art. 20, §4º do CPC), bem como nas custas e despesas processuais que essa despendeu. P.R.I.