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Processo 0020901-36.2008.8.26.0510 artigo 38artigo 55artigo 269artigo 475-J
Sentença Completa com Resolução de Mérito Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação e condeno o réu ao pagamento do saldo residual da correção monetária aplicada à conta de poupança n. 14.000.126-5 (fls. 14 dos autos em apenso), mantida pelo autor, segundo o que resultaria da aplicação do percentual de 42,72% para o mês janeiro de 1989. O valor da condenação deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com incidência de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a liquidação final, de forma capitalizada, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Observo, à vista do disposto no artigo 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, que a necessidade de meros cálculos aritméticos para se apurar o valor devido ao autor não retira a liquidez da sentença ora prolatada. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Como corolário, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e apresentado o cálculo do débito atualizado, intime-se o réu para pagamento, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. Valor do Preparo Fls. 86 R$ 746,40