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Processo 0061685-82.2012.8.26.0100 Rafael Fiori GalanteRaquel Gomes de SouzaZAIRA CAMPEDELLI GALANTE Vara CívelForo Central Cível
Termo Expedido Em São Paulo, aos 25 de setembro de 2013, no Cartório da 20ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA dos seguintes bens: Matrícula nº 11.662, referente ao imóvel assim descrito: "Uma gleba de terras com a área de 30,00,80 ha. Situada no lugar denominado "SITIO SAMAMBAIA", no bairro Campestre, neste Município, que acha-se dentro dos seguintes limites e confrontações: TEM INÍCIO no ponto 01, localizado em um esticador na beira do córrego, ponto comum de divisas com propriedade de Celina Ribeiro Almeida Cyrino e Eduardo Campedelli Gallante, deste ponto abandona o córrego e seguindo por cerca de arame com o rumo de 8º05' NE e distância de 53,80 metros, até o ponto 02, deste ponto deflete a direita e segue por cerca de arame com o rumo de 24º33' NE e distância de 18,50 metros até o ponto 03, deste ponto deflete à direita e segue por cerca de arame com o rumo de 34º10' NE e distância de 68,00 metros até o ponto 4. Deste ponto deflete a esquerda e segue por cerca de arame com o rumo de 13º50' NW e distância de 10,00 metros até o ponto 5, deste ponto deflete a esquerda e segue por cerca de arame com o rumo 20º30' NW e distância de 128,80 metros até o ponto 6, localizado no eixo do carreador. Deste ponto deflete à esquerda e segue pelo eixo do carreador com uma distância de 226,00 metros até o ponto 14, localizado na beira da estrada municipal que liga o Bairro Lagoa a cidade de Muzambinho, do ponto 01, no córrego inicial, até este, dividindo e confrontando com propriedade de Celina Ribeiro Almeida Cyrino, deste ponto deflete a esquerda, seguindo por cerca de arame, margeando a estrada municipal no sentido Bairro Lagoa e seguindo com uma distância de 931,80 metros até o ponto 15, deste ponto deflete à esquerda, abandona a estrada municipal, e seguindo por cerca de arame com o rumo de 27º10' SW e distância de 245,20 metros até o ponto 16, localizado na beira do córrego. Do ponto 14, localizado na beira da estrada municipal e confrontando com propriedade de Eduardo Campedelli Gallante, do ponto 16, deflete a esquerda, e segue pelo córrego rumo a jusante numa extensão de 248,20 metros, até o ponto 17, localizado no eixo do aterro do açude. Do ponto 17, segue pelo córrego, rumo a jusante numa distância de 948,75 metros, até o ponto 01, onde teve início e fim desta demarcação, dividindo e confrontando do ponto 16, até este, com propriedade de Eduardo Campedelli Gallante, contendo nesta gleba 10.585 pés de café, avaliados por R$ 52.579,11, INCRA: 438.154.008-508-9 e 438.154.017.450-2."; Matrícula nº 12.151, referente ao imóvel assim descrito: "Uma gleba de terras com a área de 14,72,46 ha. Situada no lugar denominado "FAZENDA SANTO ANTÔNIO DO CAMPESTRE", no bairro "CAMPESTRE", neste município, contendo uma casa de morada sede, 03 casas para colonos, um barracão, um curral, um barracão para secador e descascador de café, serraria, engenho de álcool, um terreiro concretado, tudo em mal estado de conservação, que acha-se dentro dos seguintes limites e confrontações: TEM O PRINCÍPIO no marco cravado à margem da estrada municipal (ponto R); parte desse marco e desde por cerca, confrontando com Zaira Campedelli Galante, com azimute 309º55'19'' e distância de 373,45 metros, ao córrego (ponto Q); volve a direita e desce pela margem do córrego 381,01 metros, confrontando com propriedades de Francisco Magalhães Figueiredo, até a confluência com outro córrego; volve a direita e sobe pela margem desse outro córrego 121,96 metros, ao marco; desse marco com azimute 127º11'54'' e distância de 51,53 metros, a outro marco assinado no início do canal de pedra; desse marco, numa distância de 21,68 metros, pela margem esquerda do canal (sentido da descrição), a novo marco a margem da estrada municipal; volve a direita 17,41 metros, pela margem da estrada municipal, a novo marco; volve a esquerda, atravessando a estrada municipal e seguindo pela margem direita (sentido da descrição de outra estrada, numa distância de 217,89 metros, a outro marco; desse marco com azimute de 124º16'32'' e distância de 27,75 metros, ao marco assinalado à margem do córrego; volve a direita, e desce pelo córrego numa distância de 64,20 metros, a confluência com outro córrego; volve a esquerda, subindo pelo outro córrego numa distância de 350,89 metros, à outra confluência, confrontando em todo esse percurso descrito com o lote 02; volve a direita, por outro córrego, numa distância de 66,48 metros até a estrada municipal; novamente à direita, pela margem desta estrada numa distância de 405,36 metros, até a encruzilhada; volve à esquerda, subindo pela margem da outra estrada numa distância de 264,31 metros, ao marco do início dessa descrição confrontando em todo esse último percurso descrito com propriedade de Zaira Campedelli Galante."; Matrícula nº 11.198, referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com a área de 178.60.00 ha, sendo 151.97.40 de terreno para plantio de cereais, 24.42.60 ha de terrenos em mato e 02.20.00 ha. De terrenos em eucaliptos em uma só gleba, situada no imóvel denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ" e parte denominada "FAZENDA SANTO ANTONIO", neste município, confrontando com Rubens Cunha Prado, Sebastião Ribeiro Magalhães, antes com sucessores destes, Eustáquio Ribeiro Magalhães, Benedito Machado, Francisco Pinto Goulart, Lauro Campedelli Filho, Mariano Campedelli e Mauro Almeida Santos. Possuindo benfeitorias, tais como uma casa de morada, 04 casas de colono, um barracão."; Matrícula nº 18.145, referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com área de 12.22.28. Ha de terreno, situado no imóvel denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, município de Muzambinho/MG, dentro dos seguintes limites e confrontações: Tem início no marco 93A cravado à margem da estrada municipal; parte deste marco com Az. 304º59'18'' e distância de 374,938m, confrontando com o Lote nº 5, em linha reta ao marco 113A assinalado no eixo do açude; deflete à direita com Az. 17º32'46'' e distância de 55,829m, confrontando com terras de Carlos Luiza Figueiredo e outro, em linha reta ao marco 35 cravado no aterro do açude, deflete a esquerda com Az. 16º35'36'' e distância de 93,492m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 138A que determina a confluência de dois eixos das várzeas; segue pelo eixo da várzea 212,847m, confrontando com terras de José Luiz Figueiredo e depois com terras de Marina Lúcia Magalhães, até o marco 112A determinando pela direção da cerca de arame, volve a direita com Az. 126º48'30'' e distância de 95,939m, confrontando com outras terras de Zaira Campedelli Galante, em linha reta ao marco 112 e início dessa cerca; sobe por essa cerca 289,459m, com essa confrontação, até o canto da cerca à margem da estrada (ponto 110); volve a direita, pela cerca dessa estrada, confrontando com o Lote nº 7 e depois com outras terras de Zaira Campedelli Galante, numa extensão de 349,323m, até o marco de 93A onde se iniciou a descrição, no valor de R$ 13.068,00."; Matrícula nº 19.486, originária do R.02 da matrícula nº 18.145 (acima descrito), referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com área de 04.54,81 ha, de terreno, situado no imóvel denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, município de Muzambinho (MG), dentro dos seguintes limites e confrontações: Tem início no marco 93A cravado à margem da estrada municipal; parte desse marco com Az. 304º59'18'' e distância de 374,938m, confrontando com outras terras de Raquel Gomes de Souza, em linha reta ao marco 113A assinalado no eixo do açude; deflete à direita com Az. 89º13'11'' e distância de 107,105m, confrontando com o lote nº 3, em linha reta ao marco 702; deflete à esquerda com Az. 15º40'05'' e distância de 48,888m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 720; novamente à esquerda com Az. 02º44'02'' e distância de 55,401m, ainda confrontando com o lote nº 3, em linha reta ao marco 721; deflete à direita com Az. 121º06'13'' e distância de 255,171m, confrontando com o lote nº 2, em linha reta ao marco 722; deflete à direita com Az. 203º53'44'' e distância de 45,004m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 723; deflete à esquerda com Az. 181º28'50'' e distância de 24,502m, ainda confrontando com o lote nº 2, em linha reta ao marco 724A cravado junto à cerca de arame da estrada municipal; volve à direita, seguindo 123,690m pela referida cerca, até o marco 83A onde se iniciou a descrição, no valor de R$ 3.392,06."; Matrícula nº 19.487, originária do R.02 da matrícula nº 18.145 (acima descrito), referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com área de 03.02,50 ha, de terreno, situado no imóvel denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, município de Muzambinho (MG) dentro dos seguintes limites e confrontações: Tem início no marco 721 em limite com os lotes 1 e 3; parte desse marco com Az. 121º06'13'' e distância de 255,171m, confrontando com o lote nº 1, em linha reta ao marco 722; deflete à direita com Az. 203º53'44'' e distância de 45,004m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 723; deflete à esquerda com Az. 181º28'50'' e distância de 24,502m, ainda confrontando com o lote nº 1, em linha reta ao marco 724A cravado junto à cerca de arame da estrada municipal; volve à esquerda, seguindo 171,825m pela cerca dessa estrada, até o marco 109; deflete à esquerda com Az. 306º34'47'' e distância de 253,030m, confrontando com o lote nº 3, em linha reta ao marco 108A; novamente à esquerda com Az. 206º35'50'' e distância de 125,571m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 721onde se iniciou a descrição, no valor de R$ 2.256,10." Matrícula nº 19.488, originária do R.02 da matrícula nº 18.145 (acima descrito), referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com área de 04.64,97 ha, de terreno, situado no imóvel denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, município de Muzambinho (MG), dentro dos limites e confrontações: Tem início no marco 113A assinalado no eixo do açude em limite com terras de Carlos Luiza Figueiredo e outro; parte desse marco com Az. 17º32'46'' e distância de 55,829m, confrontando com terras de Carlos Luiz Figueiredo e outro, em linha reta ao marco 35 cravado no aterro do açude; deflete à esquerda com Az. 16º35'36'' e distância de 93,492m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 138A que determina a confluência de dois eixos das várzeas; segue pelo eixo da várzea 212,847m, confrontando com terras de José Luiz Figueiredo e depois com terras de Marina Lúcia Magalhães, até o marco 112A determinado pela direção da cerca de arame; volve à direita com Az.126º48'30'' e distância de 95,939m, confrontando com terras de Rafael Fiori Galante, em linha reta ao marco 112 e início dessa cerca; sobre por essa cerca 289,459m, com essa confrontação, até o canto da cerca à margem da estrada (ponto 110); volve à direita, 53,807m pela cerca dessa estrada e com essa confrontação, até o marco 109 em limite com o lote nº 2; deflete à direita com Az. 306º34'47'' e distância de 253,030m, confrontando com o lote nº 2, em linha reta ao marco 108A; volve à esquerda com Az. 206º35'50'' e distância de 125,571m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 721; novamente à esquerda com Az. 182º44'02'' e distância de 55,401m, confrontando com o lote nº 1, em linha reta ao marco 720; deflete à direita com Az. 195º40'05'' e distância de 48,888m, com essa confrontação, em linha reta ao marco 702; novamente à direita, com Az. 269º13'11'' e distância de 107,105m e ainda confrontando com o lote nº 1, em linha reta ao marco 113A onde se iniciou a descrição, no valor de R$ 3.467,84."; Matrícula nº 18.421, referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com área de 04.72,69 ha, situado no imóvel denominado "Fazenda São José", município de Muzambinho (MG), dentro dos seguintes limites e confrontações: tem início no marco 87 cravado à margem da estrada em limite com outras terras de Zaíra Campedelli Galante; parte desse marco com Az. 315º42'08'' e distância de 439,067m, confrontando com o Lote nº 1, em linha reta ao marco 36A, deflete à direita com Az. 17º32'46'' e distância de 86,194m, confrontando com terras de Carlos Luiz Figueiredo e outro, em linha reta ao marco 113A assinalado no eixo do açude; deflete à direita com Az. 124º59'18'' e distância de 374,938m, confrontando com o lote nº 6 do desmembramento anterior, em linha reta ao marco 93A cravado à margem da estrada; volve à direita, subindo 184,581m pela margem dessa estrada, até o marco 87 onde teve início a descrição, no valor de R$ 5.055,00."; Matrícula nº 18.444, referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com área de 03.92,37 ha, situado no imóvel denominado "Fazenda São José", município de Muzambinho (MG), dentro dos seguintes limites e confrontações: Tem início no ponto 64 assinalado onde o córrego encontra a estrada municipal; parte desse ponto, seguindo pela margem dessa estrada, até o marco 1; deflete à direita, subindo em linha reta ao marco 15 cravado junto ao antigo mourão; deflete à direita, descendo em linha reta ao marco 19B cravado à margem do córrego; volve à esquerda, subindo pela margem desse córrego, até o ponto 17A. Confronta do marco 1 ao ponto 17A com o lote nº 1. Volve à direita, por cerca e confrontando com terras de Lauro Campedelli Filho, ao canto da cerca de arame (ponto 54); deflete à direita, confrontando com terras de Antônio Donizetti de Souza, ao marco 55 cravado à margem do córrego; volve à esquerda, descendo pela margem desse córrego e com essa confrontação, até o ponto 64 onde teve início a descrição, no valor de R$ 4.898,00."; Matrícula nº 18.156, referente ao imóvel assim descrito: "Uma sorte de terras com área de 04.29,08 ha, de terreno, situado no imóvel denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, município de Muzambinho (MG), dentro dos seguintes limites e confrontações: Tem início no marco 10 A cravado à margem da estrada municipal; parte desse marco, seguindo 73,008m pela margem dessa estrada, até o marco 14A; deflete à esquerda com Az. 119º50'14'' e distância de 41,490m em linha reta ao marco 147; deflete á direita com Az. 121º32'14'' e distância de 55,307m ao marco 148; deflete à esquerda com Az. 99º46'45'' e distância de 273,659m em linha reta ao marco 128A cravado eixo da várzea e início da cerca de arame. Confronta do marco 14A ao marco 128A com terreno demarcado em comunhão entre Domingos Moreira de Souza e Armando Antônio de Souza (matr. 18.075). Volve à direita, descendo 158,258m pelo eixo da várzea e depois pelo eixo do açude e confrontando com terras de Antônio Custódio de Souza, até o ponto 126A de intersecção da direção do córrego com o eixo do açude; segue pelo eixo do açude 50,061m, confrontando com terras de Zaira Campedelli Galante, até o marco 124 cravado no aterro do açude; deflete à esquerda com Az. 26º01'48'' e distância de 16,056m, em linha reta ao marco 122B; deflete à esquerda com Az. 283º07'40'' e distância de 525,723m, confrontando com o lote nº 1, em linha reta ao marco 10A onde se iniciou a descrição, no valor de R$ 4.588,00."; todos do Registro de Imóveis de Muzambinho/MG, dos quais foi nomeada depositária, a Sra. ZAIRA CAMPEDELLI GALANTE, brasileira, viúva, agropecuarista, portadora do RG nº 3.866.568-2 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 254.454.288-85, residente e domiciliada à Fazenda Santo Antônio do Campestre, Rodovia Vicinal Muzambinho - Caconde, KM 9, Bairro Campestre, Muzambinho/MG. A depositária não pode abrir mão dos bens depositados sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado.