Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Junto a estes autos as principais peças do Agr…

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Processo 0414087-73.1996.8.26.0053 21/08/2002

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Junto a estes autos as principais peças do Agravo de Instrumento (Rec. Especial) n° 256.196.5/8-02, de 21/08/2002, (RESP 519340), nos termos do provimento CG 28/2008.