Decisão Vistos, 1.) Razão assiste o devedor. Não houve intimação da penhora. Contudo, diante da ausência de prejuízo, deixo de declarar a nulidade …

Decisão Vistos, 1.) Razão assiste o devedor. Não houve intimação da penhora. Contudo, diante da ausência de prejuízo, deixo de declarar a nulidade dos atos processuais para determinar tão somente a devolução do prazo ao devedor para que seja intimado da penhora e, caso queira, apresente impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC. 2.) Nos termos da manifestação do devedor, esclareça o Sr. Perito sobre a possibilidade de desmembramento do imóvel, tendo em vista a natureza do mesmo. No mais, as demais indagações não são pertinentes. Int.