Remetido ao DJE Relação: 0016/2014 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 4.128/4.131: A decisão de fls. 4.117/4.118 não contém quaisquer das hipóteses prev…

Remetido ao DJE Relação: 0016/2014 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 4.128/4.131: A decisão de fls. 4.117/4.118 não contém quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, não havendo motivo para a declaração pleiteada. Assim, rejeito os embargos. 2.- Fls. 4.133/4.156 e 4.158/4.165: Ciência. 3.- Cumpra-se a determinação de fl. 4.118. Int. Advogados(s): Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB 231380/SP), Sady Folch (OAB 3682/MT), Silvia de Lima Rocha (OAB 290679/SP), Ana Lucia Candiotto (OAB 96516/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP), Heraldo Antonio Ruiz (OAB 92543/SP), Milton Fernandes Pires (OAB 41993/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Thais Carolina Marcello (OAB 210261/SP), Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB 180542/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos de Oliveira Silva (OAB 149195/SP), Werner Armstrong de Freitas (OAB 125836/SP), Walmary Teixeira de Freitas (OAB 119782/SP)