PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
3 min de leitura
Processo 0000013-38.1995.8.26.0369 Cesario Fernandes de TorosGilberto BarretaGilberto Fonseca PintoJose Vinha FilhoMilton Jorge Casseb o aposta a fl.o deprecado àso deprecado acerca desta deliberação. Int. Advogados
Remetido ao DJE Relação: 0051/2014 Teor do ato: Vistos. As alegações lançadas pelos peticionários de fls. 7080/7081 , a quem foi conferida, por decisão de instância superior (vide decisão deste juízo aposta a fl. 6936 para cumprimento da ordem superior), ordem de emissão de carta de arrematação em nome próprio e imissão de posse da área, especialmente o documento de fl. 7083, indicam que as manifestações de fls. 6991/6993 e fls. 7066/7067 perderam fôlego e os questões ali aventadas deverão ser objeto de remédio processual autônomo, próprio e adequado, descabendo discussão neste feito de execução. A imissão de posse da área descrita nas matrículas 6443 e 6444 do CRI de Alto Araguaia-MT ocorreu às 10 horas da manhã (fl. 7083) e o pleito de fls. 7066/7067 foi protocolizado neste juízo às 14h39. O ato judicial, portanto, no instante em que formulado o requerimento de fls. 7066/7067, já estava consolidado. Diga-se o mesmo, também, sobre o requerimento formulado no juízo deprecado às 14h50 (fl. 6991). Eventual direito de terceiro (havendo fundadas e sérias dúvidas de quem seja o suposto terceiro, ante os documentos juntados às fls. 7087/7102, que contrastam aqueles adunados às fls. 6998/7022 ) deverá ser postulado em via própria e adequada. Com essas considerações, sobretudo a considerar que já houve a consumação da imissão de posse, fica mantida, na íntegra, a decisão de fl. 6936, mercê da ausência de oposição de terceiro - ao menos até esse momento - pelos meios judiciais próprios e adequados para abrir discussão sobre direito que reputa violado com a ordem judicial emanada da instância superior. Comunique-se o douto juízo deprecado acerca desta deliberação. Int. Advogados(s): Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Gilberto Barreta (OAB 27450/SP), Milton Jorge Casseb (OAB 27965/SP), Antonio Sant Ana Neto (OAB 29305/SP), Jorge Paparelli (OAB 34996/SP), Jose Armando de Carvalho Ceneviva (OAB 37465/SP), Cesario Fernandes de Toros (OAB 41269/SP), Jose Vinha Filho (OAB 62620/SP), Glauco Luiz de Almeida (OAB 69914/SP), Mauro Fileto (OAB 73281/SP), Waldo Adalberto da Silveira Junior (OAB 27339/SP), Jose Luis Polezi (OAB 80348/SP), Marcos Antonio Elias (OAB 81774/SP), Gilberto Fonseca Pinto (OAB 83457/SP), Valter Fernandes de Mello (OAB 89165/SP), Osvaldir Francisco Caetano Castro (OAB 91432/SP), Valmir da Silva Pinto (OAB 92650/SP), Osvaldo Murari Junior (OAB 93695/SP), Claudenir Pigao Micheias Alves (OAB 97311/SP), Fernando Addiny Ziroldo (OAB 293548/SP), Rogerio Jose Bezerra de Sousa Barbosa (OAB 17902/PE), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB 113573/SP), Rejane Cristina Salvador (OAB 165906/SP), Antonio Marcos Girotto (OAB 122096/SP), Rudi Alberto Lehmann Junior (OAB 133321/SP), Walfrido Jorge Warde Junior (OAB 139503/SP), Luciano Marcos Cordeiro Pereira (OAB 139913/SP), Luciane Conceicao Alves (OAB 140244/SP), Marcos Alexandre Perez Rodrigues (OAB 145061/SP), Nilton Nedes Lopes (OAB 155553/SP), Maurício José Januário (OAB 158027/SP), Carla Alessandra Rodrigues Rubio (OAB 159838/SP), Alcides Lourenco Violin (OAB 26717/SP), Marco Polo Trajano dos Santos (OAB 188770/SP), Patricia Barison da Silva (OAB 190075/SP), Rodrigo Cesar Bombonato (OAB 196108/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Luiz Fernando Hofling (OAB 21544/SP), Ana Patrícia de Morais Andrade Araújo (OAB 220003/SP), Vinicius Olegario Vianna (OAB 227531/SP), Patricia Mathias Marcos Margarido (OAB 227920/SP), Eduardo Gomes de Queiroz (OAB 248096/SP)