Remetido ao DJE Relação: 0565/2014 Teor do ato: 1. Ante a concordância de fls. 1677/1678, acolho a impugnação de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A contra…

Remetido ao DJE Relação: 0565/2014 Teor do ato: 1. Ante a concordância de fls. 1677/1678, acolho a impugnação de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A contra título executivo de JOSÉ CARLOS CARLOS ASSEF JORGE e THEREZINHA LOYOLA ASSEF JORGE (fls. 1604/1646), para reconhecer o excesso de penhora e fixar como devido R$15.048,62. Pela sucumbência, os mencionados exequentes arcarão com honorários advocatícios que fixo em R$500,00. Pela satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução de JOSÉ CARLOS CARLOS ASSEF JORGE e THEREZINHA LOYOLA ASSEF JORGE contra PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A . Expeça-se guia de levantamento (depósito fls. 1593) no valor de R$14.548,61 em favor de JOSÉ CARLOS CARLOS ASSEF JORGE e THEREZINHA LOYOLA ASSEF JORGE, R$500,00 em favor do advogado da PETROBRÁS e o saldo em favor da PETROBRÁS. 2. INDEFIRO os pedidos de MARIA STELLA LARA SAYÃO, por falta de título executivo, posto que representante de AUTO POSTO DONA MARTHA LTDA., ANTONIO CARLOS MENEZES e DÉBORA TEIXEIRA MENDES, em relação aos quais houve sucumbência recíproca. Os honorários no montante de R$10.000,00 referem-se à sucumbência devida a JOSÉ CARLOS CARLOS ASSEF JORGE e THEREZINHA LOYOLA ASSEF JORGE, quando de sua exclusão do polo passivo da demanda e é objeto da execução extinta no item 1 supra. 3. Fls. 1683/1685 e 1686/1690 - nada a declarar. 4. No mais, ante o acórdão proferido no AI nº 2064859-06.2014.8.26.0000 (fls. 1696/1711) e o oferecimento de embargos de declaração (fls. 1709/1711), entremostra-se equivocada a certidão de trânsito em julgado (fls. 1712). Não obstante, diga a executada PETROBRÁS, sobre o pedido de levantamento dos exequentes LAZZARESCHI, HILAL, BOLINA & ROCHA ADVOGADOS. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rocha (OAB 120681/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Otaniel da Cunha (OAB 198340/SP), Vasco Reginaldo Fontao Alvim Coelho (OAB 26334/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP), Maria Stella Lara Sayao (OAB 90428/SP), Newton Heggendorn Sayao (OAB 12719/SP)