Decisão Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Requeira o vencedor, o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação …

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Processo 0016545-50.2004.8.26.0053

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Decisão Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Requeira o vencedor, o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.