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Processo 0122523-30.2008.8.26.0100

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Decisão Vistos. Fls. 435: ante o comprovante de retirada e retorno dos autos (fls. 433 e 433-verso), restituo o prazo ao embargante, a partir da publicação desta decisão no DJE. Decidi, nesta data, nos autos em apenso. Intime-se.