Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver procedido ao registro da decisão/sentença retro, nesta data, no Sistema de Automaçã…

Expedição de documento C E R T I D Ã O Certifico e dou fé haver procedido ao registro da decisão/sentença retro, nesta data, no Sistema de Automação da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - SAJ/PG5. São José do Rio Preto, 28 de julho de 2015. Eu, Eduardo Henrique Nogueira Veloso, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. C E R T I D Ã O PREPARO: Ao Estado, Cód. 230-6 - Preparo: R$33.043,10; VALOR DO PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$32,70 x 4 volume(s)= R$130,80, calculado(s) e atualizado(s) até 28/07/2015, conforme artigo 511, do Código de Processo Civil. "Não obstante a vigência da Lei 15.855, de 02 de julho de 2015, a partir da sua publicação (03/07/2015 - conforme Artigo 5o), a eficácia de seu artigo 4o, inciso II, está sujeita ao princípio da anterioridade, conforme estabelecido no Artigo 150, inciso III, alíneas 'b' e 'c' da Constituição Federal, produzindo seus efeitos somente a partir de 01/01/2016" (Comunicado n. 413/2015 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em complemento ao Comunicado 403/2015 sobre o valor de preparo e serasajud). São José do Rio Preto, 28 de julho de 2015. EuEduardo Henrique Nogueira Veloso, Escrevente Técnico Judiciário.