Proferido Despacho Vistos. Apresentado nesta data pelo representante do Ministério Público o relatório de Informação Final do CAEX, proceda-se a ju…

Proferido Despacho Vistos. Apresentado nesta data pelo representante do Ministério Público o relatório de Informação Final do CAEX, proceda-se a juntada aos autos e dê-se ciência às partes. Considerando a proximidade da audiência designada, disponibilize-se o texto integral da peça no SAJ/PG5 e encaminhe-se publicação ao DJE, bem como mensagem por correio eletrônico às Defesas. Diante do teor do relatório apresentado fica mantida a audiência designada. Intime-se. São Paulo, 29 de outubro de 2015. Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa - Juíza de Direito