Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração de fls. 344/388, eis que não há omissão ou contradiç…

Remetido ao DJE Relação: 0089/2015 Teor do ato: Vistos. Não conheço dos embargos de declaração de fls. 344/388, eis que não há omissão ou contradição a ser suprida na decisão de fls. 339/341, ausentes os pressupostos do artigo 535 e incisos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP)