Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração porquanto não há omissão a ser suprida, tampouco cabe a este juíz…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0012628-28.2001.8.26.0053 o limitar o espectro de destinatários da decisão judicial

Remetido ao DJE Relação: 0108/2015 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração porquanto não há omissão a ser suprida, tampouco cabe a este juízo limitar o espectro de destinatários da decisão judicial, olvidando do instituto da preclusão. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB 122614/SP), Renata Aliberti Di Carlo (OAB 177493/SP)