Remetido ao DJE Relação: 0149/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, em face da sentença …

Remetido ao DJE Relação: 0149/2015 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, em face da sentença que julgou improcedente a ação. Alega, em síntese, que existem várias omissões na decisão atacada, na medida em que não analisados os argumentos expostos por si nos autos. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO. Ao contrário do quanto afirmado pelo embargante, a sentença analisou todos os pontos relevantes ao julgamento da causa, não havendo qualquer vício a ser sanado. Em realidade, o embargante deseja, por vias inadequadas, a revisão do entendimento exarado na sentença referida, não encontrando sua pretensão, todavia, amparo no artigo 535, do Código de Processo Civil. De qualquer forma, ainda que ocorrida errônea apreciação da questão, o que se admite apenas para ensejar argumentação, é defeso ao Juiz, ou órgão julgador, reapreciá-la nos declaratórios, a não ser em hipóteses excepcionais, alterando o julgamento, pois esses embargos são apelos de integração, não de substituição. Nesse sentido: "EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição." (EDcl no AgRg no Agravo de Instrumento nº. 782.114 SP Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS 3ª Turma v.u. j. 07/12/2006). Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e REJEITO-OS, mantendo a sentença, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Fernando Luz Pereira (OAB 147020/SP), Thiago Vicente Bueno (OAB 291943/SP)