DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Remetido ao DJE Relação: 0371/2015 Teor do ato: Vistos. Considerando-se que foi prolatada sentença, operou-se a preclusão lógica quanto à alteração…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.