Remetido ao DJE Relação: 0525/2015 Teor do ato: Vistos. I - Cumpra-se o item IV da decisão de fls.7621/7622, expedindo-se carta precatória. II- Cum…

Remetido ao DJE Relação: 0525/2015 Teor do ato: Vistos. I - Cumpra-se o item IV da decisão de fls.7621/7622, expedindo-se carta precatória. II- Cumpra a serventia o quanto determinado às fls.7621/7622, item V e e 7698. III - Fls.7606: Oficie-se ao MM. Juízo solicitando, comunicando que a habilitação de crédito deverá ser promovida pelo próprio credor, na forma dos artigos 82 e 98 do Decreto Lei. 7.661/45. IV- Fls.7703/7705: Ciência, observando-se que incumbe ao credor promover a regular habilitação do crédito. V - Publique-se o despacho de fls.7725. VI - Fls.7733/7740, 7760, 7762: Anotem-se. VII - Fls.7742/7748: Ao Ministério Publico. VIII - Fls.7769 e 7989: Ante as reiterações da solicitação, certifique a serventia acerca do cumprimento da decisão de fls.7698, item 9. Em caso negativo, cumpra-se com urgência. IX - Fls.7780 e 7905: Prejudicado o pedido, vez que não ocorreu o alegado encerramento falência. X - Fls.7784/7787: Ciência. XI - Fls.7792: Atenda-se. XII - Fls.7826/7829, 7823/7835, 7985/7987 e 8009/8015: Defiro os pedidos de reembolso, expedindo-se mandado de levantamento. XIII - Fls.7842: Certifique-se nos autos da habilitação de crédito, trasladando-se cópia do ofício, bem como anote-se à margem do cálculo de fls.7921, atendendo-se oportunamente. XIV - Fls.7844/7846: Manifestem-se a Falida e o Ministério Público. XV - Fls.7853 e 8004/8007: Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se a locatária a proceder aos depósitos dos alugueres à Massa Falida de Bloch Editores, como solicitado. XVI - Sem prejuízo, certifique a serventia acerca dos depósitos efetuados nestes autos pela locatária, relativos aos alugueres, para posterior determinação de transferência. XVII - Fls.7902: Oficie-se ao MM. Juízo solicitante, comunicando-se a impossibilidade de atendimento da penhora no rosto dos autos, que fica indeferida, vez que em se tratando de procedimento falimentar regido pelo Decreto Lei 7.661/45, incumbe ao credor providenciar a regular habilitação de seu crédito, na forma do disposto nos artigos 82 e 98 do referido Decreto Lei. XVIII - Fls.7924: Manifeste-se a Falida e o Ministério Público. XIX - Fls.7992/7995: Indefiro o pedido, porquanto incumbe à Municipalidade promover a regular habilitação de seu crédito nos autos falimentares, devendo constar da carta de arrematação essa observação. No mais, para o cumprimento da determinação de fls.7819, intime-se o leiloeiro para a lavratura do respectivo auto de arrematação, como solicitado às fls.7707/7713 e 7772/7775. Após, certifique-se o decurso do prazo para embargos e expeça-se a carta de arrematação. XX - Fls.8002: Anote-se a impugnação do Síndico, sendo desnecessária, por ora, a retificação dos cálculos. XXI - Fls.8019: Informe a serventia, trasladando-se cópia da sentença proferida nos autos da habilitação de crédito. XXII - Fls.8021/8022: Ao Ministério Público. XXIII - Certifique a serventia acerca do integral cumprimento das decisões de fls.7621/7622, 7698/7699 e 7819, providenciando o necessário com urgência. Após, dê-se vista ao Ministério Publico para manifestação acerca do processado. Intime-se. Advogados(s): Riolando de Faria Gião Junior (OAB 169494/SP), Virgínia Galante Ferrari (OAB 195488/SP), Patrícia Barbi Costa (OAB 195840/SP), Valdete Alves de Melo Sinzinger (OAB 198326/SP), Rodrigo Rocha de Souza (OAB 191701/SP), Raquel Alexandra Romano (OAB 194577/SP), Rodolfo Apolinário Del Passo Pedro (OAB 177397/SP), Jorge Yoshikatsu Takase (OAB 80096/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Adriana Vela Gonzales (OAB 287361/SP), Esper Chacur Filho (OAB 98604/SP), Rosemeire Duran (OAB 192214/SP), Matheus Gregorini Costa (OAB 232537/SP), Pedro Joao Bosetti (OAB 25194/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Marilia Terezinha de Castro Valente (OAB 59638/SP), Mario Moreira de Oliveira (OAB 59401/SP), Marcia Regina Correa de Lorenzo (OAB 237000/SP), Donato Bouças Junior (OAB 73909/SP), Hilda Petcov (OAB 69717/SP), Agostinho Sartin (OAB 23626/SP), Jose Luiz da Silva Leme Taliberti (OAB 35919/SP), Maurício Thadeu de Mello e Silva (OAB 19523 /RJ), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Pedro Tortoro Neto (OAB 92921/SP), Nivaldo Cabrera (OAB 88519/SP), Willian Marcondes Santana (OAB 129693/SP), Roberto Gaudio (OAB 16026/SP), Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB 95272/RJ), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Ney Rodrigues Araújo (OAB 10250/PE), Tarcisio Leitão de Carvalho (OAB 1363/CE), Elian Jose Feres Roman (OAB 78156/SP), Juvenal Antônio da Costa (OAB 94719 /AC), Deuzi Lemos Monteiro (OAB 071227/RJ), Frederico Augusto Borba de Souza (OAB 21069/PE), Everaldo Teotonio Torres (OAB 14483/PE), Frederico do Valle Abreu (OAB 17522 /RJ), Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB 82268/RJ), Francisco José Pio Borges de Castro (OAB 17786/RJ), Alfredo Bumachar (OAB 20228/RJ), Gabriela Junqueira dos Santos (OAB 319132/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Mauricio Duboviski (OAB 100665/SP), Paulo Sergio de Castro (OAB 138218/SP), Adriana Rodrigues de Lucena (OAB 157111/SP), Betina Bortolotti Calenda (OAB 155988/SP), Jair Rodrigues de Lima (OAB 149072/SP), Bernardo de Mello Franco (OAB 148956/SP), Ana Regina Martinho Guimaraes (OAB 144124/SP), Ademilson Alves de Brito (OAB 143462/SP), Fabio Piedade Gubbini (OAB 138650/SP), Roberto Antonio D´andrea Vera (OAB 127615/SP), Sergio Fama D´antino (OAB 12714/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Carla Fabiana Montin (OAB 130168/SP), Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Azis Jose Elias Filho (OAB 114242/SP), Alexandre Sanchez Palma (OAB 112214/SP), Salete da Silva Takai (OAB 110509/SP), Cassio Telles Ferreira Netto (OAB 107509/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Dorivaldo Manoel da Silva (OAB 104191/SP), JOSE TRONCOSO JUNIOR (OAB 10269/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Camila Venturi Tebaldi (OAB 204167/SP), Eduardo Ribeiro de Mendonça (OAB 24978/SP), Gabriel Betley Taccola Hernandes Lós (OAB 241717/SP), João Guilherme Guimarães Gonçalves (OAB 239882/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Fernando Sarian Altounian (OAB 222528/SP), ANA RÜSCHE (OAB 214189/SP), Carlos Alberto Cantizani (OAB 210756/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Silvio Pereira da Silva (OAB 155972/SP), Regiane Araujo Baisso (OAB 192182/SP), Flavia dos Reis Alves (OAB 191634/SP), Alessandra Francisco de Melo Franco (OAB 179209/SP), Marina de Lima Draib Alves (OAB 138983/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Mauro dos Santos Oliveira (OAB 154417/SP), Waldir Penha Ramos Gomes (OAB 154386/SP), Rafael Sangiovanni Collesi (OAB 169071/SP), Rodrigo Celso Braga (OAB 158107/SP)