Remetido ao DJE Relação: 0698/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obsc…

Remetido ao DJE Relação: 0698/2015 Teor do ato: Vistos. Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração quando houver na sentença, pontos obscuros ou contradição e também em casos de omissão (incisos I e II, do artigo 535, do Código de Processo Civil. A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo decida novamente nos autos, desta vez, a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração do julgamento fora das hipóteses legais. Por isso, sem razão. Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada. "O efeito modificativo dos embargos de declaração tem vez, apenas, quando houver erro material que, após sanado, obrigue a alteração do resultado do julgamento" (STJ- Corte Especial, ED em AI 305.080-MG-Ag.Rg-Edcl, rel. Min. Menezes Direito, j. 19.2.03, DJU 19.5.03, p. 108). Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos. Int. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marli Yamazaki (OAB 79281/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Armando Borges de Almeida Junior (OAB 104371/RJ), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Celso Souza (OAB 150111/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP)