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Certidão de Cartório Expedida PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃOCertifico e dou fé que a decisão de fls._88 e certidão supra , foi relacionado ao Protocolo de n.º 267/16 e remetido ao Diário Eletrônico, para a respectiva publicação.Em , 14/07/16 Eu, ,escrevente subscreviSilvia Mª S. Alves , mat. 805.008-2.