Decisão Fls 385: Vistos. Inviável a republicação de decisão proferida em Superior Instância, ou eventual devolução de prazo. Devolvam-se os autos a…

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Processo 1005294-76.2001.8.26.0100

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Decisão Fls 385: Vistos. Inviável a republicação de decisão proferida em Superior Instância, ou eventual devolução de prazo. Devolvam-se os autos ao juízo "ad quem" para apreciação dos embargos de declaração de fls. 371 e ss.. Intime-se.