DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos.1- Antes de tudo, verifica-se da certidão de fl. 64 que o presente incidente prosseguiu s…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.