Remetido ao DJE Recurso em Sentido Estrito nº 0022708-35.2016.8.26.0050 (Controle 357/16) - LUIZ INACIO LULA DA SILVA e outros X Justiça Pública - …

Remetido ao DJE Recurso em Sentido Estrito nº 0022708-35.2016.8.26.0050 (Controle 357/16) - LUIZ INACIO LULA DA SILVA e outros X Justiça Pública - Ficam intimados da decisão de fls. 46: Vistos. Nos termos do art. 589 do Código de Processo Penal, não me convencendo do desacerto da decisão atacada, MANTENHO-A. Remeta-se, por instrumento, nos termos dos arts. 581, II, e 583, do Código de Processo Penal, o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.Consoante o autorizado pela E. CGJ em consulta formulada, decisão esta exarada nos autos CGJ nº 2016/53761, considerando a falha constatada no sistema SAJ, tornem-se os autos dos recursos físicos, com cópia integral na forma requerida pelo Ministério Público, e encaminhe-se. Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias. ADV. DR. Rodrigo Veneziani Domingos (OAB 314239/SP), Rafael Borges (OAB 141435/RJ), André Nascimento (OAB 99026/RJ), Nilo Batista (OAB 197B/RJ), Hugo Leonardo Duque Bacelar (OAB 373477/SP), Patricia Angelica Ferreira Pereira (OAB 364888/SP), Maria Luiza Gorga (OAB 328981/SP), Ana Paula de Souza Cury (OAB 326576/SP), Fernando Goulart Cardoso (OAB 324131/SP), Izaque Sátiro da Silva Junior (OAB 319476/SP), Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Ana Paola Hiromi Ito (OAB 310585/SP), Eduardo Ramos Junior (OAB 304887/SP), Rodrigo Voltarelli de Carvalho (OAB 289046/SP), Rodrigo Gabrinha (OAB 261164/SP), Ari Crispim dos Anjos Junior (OAB 256825/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB 246810/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Larissa Teixeira Quattrini (OAB 175235/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP).