Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los quanto ao mérito…

Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los quanto ao mérito. Por primeiro, em que pese não conste decisão expressa quanto à revogação da suspensão do processo, a revogação é tácita, pois, por óbvio o processo somente ficaria suspenso enquanto durassem os procedimentos perante o Instituto Vertus. Assim, após a informação de impossibilidade de mediação, não subsistia mais a necessidade do processo permanecer suspenso, tanto que por diversas vezes foi determinado a espera da resposta do Instituto para a apreciação dos pedidos peticionados reiteradamente pelas partes, que apesar de conhecedoras da suspensão continuaram a peticionar desenfreadamente desrespeitando ordem judicial. Contudo, apesar de descumprirem peticionando, mesmo quando da suspensão, agora dispõe que não há revogação expressa, ora, a suspensão só é medida cabível apenas quando do interesse da parte!! Pelo exposto, deixo de acolher o requerido. Por segundo, quanto ao deferimento de desmembramento do imóvel, a matéria embargada revela na verdade mero inconformismo da parte, consignando ainda que o imóvel pertence em 50% a viúva-meeira sendo as partes ilegítimas para impugnar o desmembramento, já que a outra metade do imóvel ainda pertence ao espólio. Assim, nada a apreciar, consignando que este juízo começará a aplicar as penas da litigância de má-fé, já que as partes insistem em tumultuar dia após dia este processo.Int. Advogados(s): Marcos Vinicius Sanchez (OAB 125108/SP), Cesar Maurice Karabolad Ibrahim (OAB 134771/SP), Rodrigo Cesar Lourenço (OAB 224330/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giorgio Pignalosa (OAB 92687/SP), Jose Luiz Buch (OAB 21938/SP), Rafael Suzuki Miyamoto (OAB 314874/SP), Ricardo Ambrosio de Lima (OAB 350545/SP)