Remetido ao DJE Relação: 0513/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 4436/4441: Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão…

Remetido ao DJE Relação: 0513/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 4436/4441: Embargos de declaração. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).A parte embargante, deveras, busca que o Juízo modifique o julgado a seu favor. Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais.Por isso, sem razão.Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.Int. Advogados(s): Eduardo Flavio Graziano (OAB 62672/SP), Jose Francisco Galindo Medina (OAB 91124/SP), Aires Vigo (OAB 84934/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP), Ivan Mendes de Brito (OAB 65883/SP), Claudio Mauricio Robortella Boschi Pigatti (OAB 93254/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Realsi Roberto Citadella (OAB 47925/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Priscila Martins Cardozo Dias (OAB 252569/SP), Denis Giamondo Gierse (OAB 246670/SP), Thiago Marciano de Belisario E Silva (OAB 236227/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), João Roas da Silva (OAB 98981/MG), Alexandre Eppinghaus Varella Jacob (OAB 362630/SP), FABIAN LENZI NERBASS (OAB 15459/SC), Leonardo Santana de Abreu (OAB 43188/RS), Adriana Murara Dias (OAB 26343/PR), Eduardo Di Giorgio Beck (OAB 360021/SP), Nanci Regina de Souza Lima (OAB 94483/SP), Rogério Bueno Antunes (OAB 299005/SP), Patrícia Donato Mathias (OAB 285959/SP), Anderson Benevides Campos (OAB 285896/SP), Paulo Edson Ferreira Filho (OAB 272354/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP), Silvio Luiz de Toledo Cesar (OAB 114703/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Diogenes Eleuterio de Souza (OAB 148496/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Rogerio de Miranda Tubino (OAB 134345/SP), Simone Zaize de Oliveira (OAB 132830/SP), Renato José Cury (OAB 154351/SP), Fabio Eduardo Lupatelli (OAB 129597/SP), Ricardo Tadeu Rovida Silva (OAB 126958/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Sandro Domenich Barradas (OAB 115559/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Flávio Luiz Trentin Longuini (OAB 196463/SP), Andréa Pitthan Françolin (OAB 226421/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Marcos de Oliveira Montemor (OAB 222342/SP), Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP), Marcos Fujinami Hamada (OAB 207988/SP), Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Vera Lúcia de Moraes (OAB 182707/SP), Guilherme Vieira Assumpção (OAB 180779/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Ruy Coppola Junior (OAB 165859/SP), Vanessa Cristina Ferreira (OAB 165394/SP)