Remetido ao DJE Relação: 0569/2016 Teor do ato: Vistos etc,Páginas 2.041/2.043, 2.049, 2.052/2.053 e 2.063: deverá a serventia habilitar os(as) adv…

Remetido ao DJE Relação: 0569/2016 Teor do ato: Vistos etc,Páginas 2.041/2.043, 2.049, 2.052/2.053 e 2.063: deverá a serventia habilitar os(as) advogados(as) peticionantes que ostentem procuração para a representação. Em seguida, intimá-los para apresentação da habilitação de crédito em incidente própria apensado a presente recuperação judicial.Sem prejuízo, diga o MP sobre os pedidos.Sobre o pedido de páginas 2.068/2.070: conforme já decidido anteriormente por este Juízo (página 476), porém em relação a outros devedores cujos créditos estão submetidos a recuperação judicial (vide artigo 49 da Lei nº 11.101/2005), de rigor o reconhecimento da ilegalidade da amortização levada a efeito na conta da parte autor no importe de R$ 50.714,46 (vide página 2.071), motivo pelo qual determino que o Banco Bradesco proceda a imediata restituição do referido valor devidamente atualizado em favor da autora, sob pena de bloqueio para tal fim.Oficie-se, com urgência.Páginas 2.072/2.072: Como corolário do quanto decidido às páginas 476, defiro o almejado.Expeça-se o necessário.Páginas 2.074/2.079, 2.082/2.083, 2.132/2.133, 2.134/2.137, 2.140/2.142 e 2.166/2.170: Apresentadas objeções ao plano de recuperação judicial, já foi designada data para assembleias (vide páginas 2.143/2.144) e edital expedido (página 2.182).Ciência ao MP.Página 2.097: Ciente. Dê-se ciência ao MP.Ciência a parte autora e ao MP do ofício de páginas 2.099/2.107.Páginas 2.110/2.111: aguarde-se manifestação do MP.Página 2.153: ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Ciência a parte autora e ao MP da manifestação do AIJ de páginas 2.172/2.173.Aguarde-se, com urgência, a manifestação do MP sobre os pedidos ainda não analisados e que estão pendentes a tanto, dê-se ciência quanto a esta decisão e aquela lançada às páginas 2.034/2.035.Ciência ao AIJ desta decisão. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Silvana Regina Antoniassi (OAB 230961/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Kelly Cristina Carvalho Fernandes Baccalini (OAB 246392/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Fernanda de Cassia Rossi (OAB 254895/SP), Marcelo Tesheiner Cavassani (OAB 71318/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Dagoberto Silverio da Silva (OAB 83631/SP), Alexandra de Araujo Beneduzzi (OAB 213110/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), Mailson Luiz Brandao (OAB 264979/SP), Marcelo Toledo Matuoka (OAB 288345/SP), Felipe de Castro Leite Pinheiro (OAB 300777/SP), Saulo Matias dos Santos Pereira Cardoso (OAB 320481/SP), Roseli Teixeira Alves Martignoni (OAB 351012/SP), Marcelo Alves de Siqueira (OAB 353203/SP), Cecilia Morgado Corelli (OAB 359184/SP), Herica das Gracas Martins (OAB 75318/MG), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Andrea Regina Carpino (OAB 158169/SP), Jose Augusto Rodrigues Torres (OAB 116767/SP), Fabio Picarelli (OAB 119840/SP), Paulo Celso Boldrin (OAB 120935/SP), Alexandra Kugelmas de Arruda Pinto (OAB 127191/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Alfredo Luiz Kugelmas (OAB 15335/SP), Giancarlo Cavallanti (OAB 212754/SP), Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Arthur Henrique Clemente dos Santos (OAB 163417/SP), Elaine Regina Salomão (OAB 176467/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Rodrigo de Abreu Gonzales (OAB 186288/SP), Roberto Vieira de Souza (OAB 188309/SP)