DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto breve na origem

Decisão Vistos.Fls. 343/345: Ante a renúncia dos patronos, intime-se pessoalmente o contestante para que, no prazo de dez dias, regularize sua repr…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.