Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo ú…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 0016233-34.2017.8.26.0016 artigo 22Lei nº 9.099/95

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. São Paulo, 30 de novembro de 2017.