Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/06/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: ANULARAM a r. se…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.

PUBLICAÇÃO ORGANIZADA

Texto da publicação

1 min de leitura

DESTAQUES ENCONTRADOS NO TEXTO

Processo 1005727-65.2017.8.26.0053 do Especial da Fazenda Pública da Comarca da CapitalSpoladore DominguezComarca da Capital 07/06/2017

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 07/06/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: ANULARAM a r. sentença, DETERMINANDO-SE a redistribuição dos autos a uma das Varas da Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital, prejudicado o recurso interposto. V.U. Situação do provimento: Anularam Relator: Spoladore Dominguez