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Processo 0422694-70.1999.8.26.0053 artigo 1artigo 1286
Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, proferido em sede recursal, o qual determinou o prosseguimento da execução.No entanto, importante observar que o prosseguimento da execução deverá tramitar em formato digital, nos termos do que dispõe o Provimento nº 16/2016, que inseriu ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Subseção XXVI, notadamente com aplicação do artigo 1.286 e seus parágrafos.Desse modo, deverá ser cadastrado incidente processual apartado, com numeração própria, devidamente instruído com as peças obrigatórias a que se refere o §2° do artigo 1286, das NSCGJ.Aguarde-se por 30 dias a adoção de tais providências.No silêncio, arquivem-se os autos provisoriamente. Advogados(s): Severino Alves Ferreira (OAB 112813/SP), Renata Elaine Vieira da Silva (OAB 163116/SP), Rosana Pinheiro de Castro Simao (OAB 94507/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP)