Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Aos 19 de abril de 2017 às 16h00, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judi…

Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Aos 19 de abril de 2017 às 16h00, na sala de audiências da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Daniel Carnio Costa, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de gestão democrática. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o representante do Ministério Público, Dr. José Vicente di Pierro, a Administradora Judicial, representada pela Dra. Marcia Adriana Mansano, OAB/PR 21.810, o ex-administrador da falida, Sr. Rosimario Cavalcante Pimentel, RG n. 17464962, acompanhado dos advogados Ricardo Chabu Del Sole, OAB/SP 309.132, Marco Antonio Pozzebon Tacco, OAB/SP 304.775, e da advogada Julia Araujo Miura, OAB 183.115, a advogada Andressa Borba Pires, OAB/SP 223.649, representando a CEF, bem como os advogados André Luiz Stival, OAB/SP 147.235, Helena Teruko Alves Ideguchi, OAB/SP 224.749, Erika Cristina de Melo Freitas, OAB/SP 280.431, Daniela Fontanella Artioli, OAB/SP 326.438, Silvia Domenice Lopez, OAB/SP 117.124, bem como os interessados, Luana Custodio de Oliveira, RG n. 39267287, Francisco Ottaviani Filho, RG n. 260797867, Marcus Vinicius Barbosa de Campos, RG n. 38350228 e Mauro Fileggi, RG n. 13146616. Iniciados os trabalhos, pela administradora judicial foi apresentado um lance de R$ 20.000,00 para a arrematação do lote de sucatas e que esse valor representa aproximadamente 20% do valor de avaliação. Não obstante o baixo percentual, a administradora judicial opinou favoravelmente à arrematação, considerando as circunstâncias do caso e a dificuldade de venda desse tipo de material. O representante da falida informou que o valor é próximo do valor de mercado. A falida não se opôs à homologação da venda. Não houve objeção dos credores. O Ministério Público concordou com a homologação da venda, pelas razões já expostas. Pelo MM. Juiz foi dito que: tendo em vista as circunstâncias específicas do caso, a dificuldade de venda desse tipo de ativo e o fato de que o valor já foi inclusive depositado nos autos pelo interessado, atendendo minimamente aos interesses da massa falida, HOMOLOGO a arrematação do lote de sucatas (fls. 22175) e diante da comprovação do depósito, autorizo que o leiloeiro faça entrega do lote diretamente ao arrematante, mediante assinatura de termo próprio. A administradora judicial noticiou também a arrematação de diversos lotes dos bens móveis (fls. 22173) por valores sempre iguais ou superiores a 50% do valor de avaliação, conforme auto de fls. 22178/22182. A administradora judicial, a falida, seu representante, os credores e o Ministério Público, todos opinaram favoravelmente à homologação da arrematação. Pelo MM. Juiz foi dito que: tendo em vista que os lances foram superiores a 50% da avaliação e a concordância de todos os presentes, HOMOLOGO a arrematação retratada no auto de fls. 22183/22184. Deverão os arrematantes efetuar o depósito dos lances no prazo de 5 dias, providenciando a administradora judicial o necessário. Pela administradora judicial foi dito que os leilões dos imóveis foram todos negativos. Informou ainda que foi distribuída ação de reintegração de posse em Campo Grande (processo n. 0805579-87.2017.8.12.0001) perante a 2ª Vara Cível de Campo Grande. A liminar de reintegração de posse foi deferida, mas não foi cumprida diante da resistência dos posseiros. Informa ainda que a juíza designará audiência para tentar promover a reintegração pacífica. Pelo MM. Juiz foi dito que: diante da situação do imóvel de Campo Grande determino que se aguarde melhor oportunidade para realização de nova tentativa de venda. Em relação aos demais imóveis e móveis, deverá a administradora judicial providenciar a realização de novas hastas públicas. A administradora judicial informou que o escritório de advocacia contratado para cobrança dos créditos da massa já apresentou relatório com diversas planilhas. Requereu o prazo de 10 dias para juntar aos autos relatório circunstanciado e prestação de contas. Pelo MM. Juiz foi dito que: deverá a administradora judicial juntar aos autos em 10 dias o relatório e prestação de contas do referido escritório. A administradora judicial informa que a ação ajuizada para cobrança do arrendamento do imóvel de Foz de Iguaçu encontra-se em fase de citação (fls. 22117/22129). Em relação à ação civil pública de Campo Grande, os representantes da CEF e da administradora judicial continuam acompanhando seu andamento para fins de realização do acordo. A administradora judicial informa que a ação revocatória referente ao imóvel de Marabá encontra-se em fase de citação (processo n. 1085022-44.2016.8.26.0100). Pela administradora judicial foi dito que concorda com a expedição da carta de arrematação, conforme requerido por Anderson Cristiano Rodrigues (fls. 21959/21960). Pelos demais presentes e pelo Ministério Público foi dito que concordavam com a expedição da carta de arrematação. Pelo MM. Juiz foi dito que: defiro o pedido de fls. 21959/21960 e determino a expedição da carta de arrematação. A administradora judicial reiterou o pedido de fixação de sua remuneração mensal provisória por mais um período, diante do vencimento do período de 6 meses anteriormente determinado que se encerrou em janeiro de 2017. Pelos presentes, falida e Ministério Público foi dito que concordavam com a manutenção do valor da remuneração por mais um período de 6 meses. Pelo MM. Juiz foi dito que: fixo a remuneração mensal provisória no valor de R$ 15.000,00, a serem pagas todo dia 15 de cada mês e pelo período de 6 meses (fevereiro a julho/2017). Em relação ao pedido de renúncia de administração do Sr. Rosimário Cavalcante Pimentel, pelo MM. Juiz foi dito que: apresente o advogado do Sr. Rosimário petição com detalhamento das pretensões, razões, justificativa e indicação de substituto, com todos os detalhes necessários, para exercer a representação da empresa falida, a fim de viabilizar a análise judicial de seu pedido. Em relação ao ofício de fls. 22286, determino que se oficie à PF, com cópia da decisão solicitada, informando que Rosimário Cavalcante Pimental não é proprietário da empresa, mas apenas administrador contratado pelo regime da CLT para exercer a representação da empresa no Brasil e que figura como credor no processo de falência. Por fim, pelo MM. Juiz foi dito que: determino à administradora judicial que se manifeste sobre todas as petições existentes nos autos desde a última decisão judicial proferida antes da última audiência de Gestão Democrática (fls. 21642/21643). Deverá ainda apresentar proposta de novo rateio. Prazo: 20 dias. Cumpra a serventia as determinações acima. Pelo MM. Juiz foi dito que: designo nova audiência de gestão democrática para o dia 02/08/2017 às 14h30. Saem todos os presentes intimados. Nada Mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Saem todos os presentes intimados. Nada Mais. Lido e achado conforme vai por mim assinado. Eu, Márcio Antonio de Oliveira, digitei.MM. JuizPromotor de JustiçaAdministradora JudicialRosimario Cavalcante PimentelRicardo Chabu Del SoleMarco Antonio Pozzebon TaccoJulia Araujo MiúraAndressa Borba PiresAndré Luiz StivalHelena Teruko Alves IdeguchiErika Cristina de Melo FreitasDaniela Fontanella ArtioliSilvia Domenice LopezLuana Custodio de OliveiraFrancisco Ottaviani FilhoMarcus Vinicius Barbosa de CamposMauro Fileggi Advogados(s): Adilson Jose da Silva (OAB 92431/SP), ROMANO CAPPONI JUNIOR (OAB 58481/PR), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Silvia Domenice Lopez (OAB 117124/SP), Silvio Luiz da Silva Sevilhano (OAB 109002/SP), Tania Teixeira Godoi (OAB 107838/SP), Tassia Regina Nicaloski Scherer (OAB 14129/MS), Thais Lopes Franco (OAB 324654/SP), ' (OAB 123517/RJ), Rodrigo Vieira da Silva (OAB 292071/SP), Adinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 137939/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Adriano Ferriani (OAB 138133/SP), Afonso Gumercindo Pinto (OAB 168001/SP), Alci de Souza Araújo (OAB 2669/MS), Alessandra Camargo dos Santos (OAB 275616/SP), Alexandre Jamal Batista (OAB 138060/SP), Alexandre Pavanelli Capoletti (OAB 267830/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB 8962/MS), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Mauro Caramico (OAB 111110/SP), Moacyr de Lima Ramos Junior (OAB 240651/SP), NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), Neusa Regina Rezende Elias (OAB 237639/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 27755/PR), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Otoni Casar Coelho de Sousa (OAB 5400/MS), Rodrigo Schossler (OAB 6146/MS), Paulo Andre Pedrosa (OAB 127984/SP), Priscila Arraes Reino Souza (OAB 8598/MS), Rachel Rodrigues Giotto (OAB 200497/SP), Regina Celia de Carvalho Martins Rocha (OAB 98231/SP), Renato Reis do Couto (OAB 242677/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), RENE MIGUEL HINTERHOLZ (OAB 37386/PR), Ricardo Musegante (OAB 117242/SP), RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS), Marta Daniele Fazan (OAB 247799/SP), Elio Antonio Colombo Junior (OAB 132270/SP), DEBORA B. COQUEMALA DE SOUSA (OAB 5410/MS), Debora Chaves Martines Fernandes (OAB 256879/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Dirlene Mendes Guimarães (OAB 347478/SP), Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo (OAB 234905/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Eduardo Tavares Ribeiro (OAB 371787/SP), Eliane Cristina Trentini (OAB 263386/SP), DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS), Erick Gustavo Rocha Teran (OAB 12828/MS), Evandro de Araujo Marins (OAB 295249/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Fabio Henrique de Oliveira Jorge (OAB 299002/SP), Fabio Yoshiaki Koga (OAB 291544/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Gilberto Salgado (OAB 263030/SP), Gilson Freire da Silva (OAB 5489/MS), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), ANTONIO A. DA TRINDADE (OAB 11505/MS), Alfredo Ricardo Hid (OAB 233587/SP), Alvaro Telles Junior (OAB 224654/SP), Ana Lucia Basso Brene (OAB 335772/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Andre Nogueira da Silva (OAB 259780/SP), Andrea Maria Coelho Bazzo (OAB 149346/SP), Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB 200557/SP), Angela Cecilia Giovanetti Teixeira (OAB 124299/SP), Cristhian Cesar Batista Claro (OAB 325248/SP), Augusto Severino Guedes (OAB 68157/SP), Benedito Alves Ribeiro (OAB 254864/SP), Bruno Pedreira Poppa (OAB 247327/SP), Caio César Tenório Garé (OAB 369438/SP), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Claudenir de Carvalho Lima (OAB 18402/MS), Cleusa Marina Nantes Alves (OAB 12013/MS), Thiago Tovani (OAB 299424/SP), Rogério Marco Corteze (OAB 166800/SP), Fabricio Aparecido de Morais (OAB 11037/MS), Carlos Roberto de Souza (OAB 63690/SP), Sergio Argilio Lorencetti (OAB 107189/SP), Renan Cabral Moreira (OAB 19904/PA), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), CARLOS LUIZ DEL GROSSI (OAB 15919/MS), Marcelo Monteiro Salomão (OAB 12789/MS), Marcos Antonio Soler Ascencio (OAB 129290/SP), Otavio Augusto Custodio de Lima (OAB 122801/SP), Romilda Fávaro de Oliveira (OAB 61273/SP), Rosângela Nogueira dos Santos Caetano (OAB 11768/MS), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Giovana Carla de Lima Ducca Souza (OAB 213694/SP), Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti (OAB 8650/MS), Gislaine Santos Almeida (OAB 289747/SP), Giuliano Grando (OAB 187545/SP), Gustavo Abib Pinto da Silva (OAB 181102/SP), Helena Teruko Alves Ideguchi (OAB 224749/SP), Henrique Jose Bottino Pereira (OAB 289760/SP), Wagner de Almeida Versali (OAB 277989/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Ubirajara Berna de Chiara Filho (OAB 63065/SP), Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB 101711/SP), Vanderlei Batista da Silva (OAB 109942/SP), Vanessa Carla de Menezes Campassi (OAB 140389/SP), Vanessa Panini Romero (OAB 46693/PR), Victor Hugo Viana Pigozzi (OAB 375412/SP), Viníicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Maria Helena Bonin (OAB 99618/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Walter Rosa de Oliveira (OAB 37332/SP), Wesley de Oliveira Teixeira (OAB 332768/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Lilian Martins Silveira Fusco (OAB 370574/SP), Mauro Fernandes Galera (OAB 130268/SP), Cristina de Souza Silva (OAB 14966/MS), Leonardo Peixoto Barboza dos Santos (OAB 173966/SP), Marivone de Souza Luz (OAB 63057/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Luciane Silveira Pedroso Meneghini (OAB 16979/MS), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Luiz Carlos Mazeto Junior (OAB 306874/SP), Luiz Carlos Olegini Vasconcellos (OAB 45923/PR), Marcelo L. Carpenter (OAB 92518/RJ), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luciana Costa Cardacci (OAB 254655/SP), Marcus Alberto Rodrigues (OAB 300443/SP), Margit Janice Pohlmann Streck (OAB 5674/MS), Maria Cristina de Moraes Aguiar (OAB 79337/SP), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), Mariana de Oliveira Doreto Campanari (OAB 300817/SP), Marimeia de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Mario Eduardo Alves (OAB 23374/SP), Mario Sergio Dias Bacelar (OAB 14036/MS), HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS (OAB 10092/MS), Jose Carlos Rodrigues Pereira do Vale (OAB 46753/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Jether Gomes Aliseda (OAB 83833/SP), João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), Joaquim Alves de Santana (OAB 301307/SP), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), José Antonio Carriço de Oliveira Lima (OAB 1897/MS), José Antonio Veiga (OAB 11880/MS), Jose Carlos Francisco Patrao (OAB 128977/SP), Luciana Aparecida dos Santos Freitas (OAB 200232/SP), Julia Araujo Miura (OAB 183115/SP), Juliana Oliveira de Souza E Toledo (OAB 254319/SP), Karin Linhares E Silva (OAB 202133/SP), Katia Cilene da Silva (OAB 318674/SP), Kedma Fernanda de Moraes Watanabe (OAB 256534/SP), Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB 163275/SP), LIDIANE VILHAGRA DE ALMEIDA (OAB 8698/MS), Lourdes Bernadete Lima de Chiara (OAB 112780/SP)