Remetido ao DJE Relação: 0749/2017 Teor do ato: Postula a Recuperanda "a baixa dos gravames existentes na matrícula nº. 41.369".Na matrícula referi…

Remetido ao DJE Relação: 0749/2017 Teor do ato: Postula a Recuperanda "a baixa dos gravames existentes na matrícula nº. 41.369".Na matrícula referida (fls. 4392/4397) observa-se, de relevante para a apreciação do pedido, o seguinte:1-) hipoteca em favor do Banco Crefisul de Investimentos S/A (Av.01);2-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 002/95, em favor do INSS (Av.02);3-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 65/99, em favor da União (Av.03);4-) registro de penhora junto à 2ª Vara Judicial local nos autos nº. 3470119950002508, em favor da União (Av.04); 5-) registro de penhora do Setor das Execuções Fiscais desta comarca nos autos nº. 0001700-82.1996.8.26.0347, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo (Av.05); e,6-) registro de distribuição de ação de execução junto à 42ª Vara Cível do Foro Central, ajuizada por Banco Sofisa S/A.Impossível juridicamente a este Juízo, a uma penada, dar baixa em tais gravames, uma vez que há evidente e cristalino interesse dos terceiros em favor dos quais as averbações imobiliárias foram concretizadas.Por isso, antes de mais nada, imprescindível que se intimem os interessados para que, em querendo, se manifestem nestes autos acerca da pretensão da Recuperanda na baixa dos gravames acima descritos.Pelo exposto, providencie a Recuperanda, com a celeridade que afirma presente, a intimação do Banco Crefisul de Investimentos S/A (Av.01), do INSS (Av.02), da União (Av. 03 e 04), da Fazenda do Estado de São Paulo (Av. 05) e do Banco Sofisa S/A (av. 06) para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a postulada baixa das averbações dos gravames na matrícula imobiliária nº. 41.369.Após as intimações e transcurso dos prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pleito e da necessidade, inclusive, de anuência dos Juízos onde as penhoras foram efetivadas.Acompanhara a intimação cópia desta decisão, da matrícula (fls. 4392/4397) e da petição de fls. 4389/4391.Providencie a Serventia o necessário.Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Josiane de Fátima Teixeira (OAB 263074/SP), Renato Leopoldo E Silva (OAB 292650/SP), Elton Luis Carvalho Paixão (OAB 282563/SP), Tiago de Sousa Borges (OAB 282731/SP), Marcus Vinicius Adolfo de Almeida (OAB 274683/SP), Matheus Thiago de Oliveira Maximino (OAB 273645/SP), Antonio Marcos de Oliveira (OAB 266328/SP), Aparecido Antonio Bartalini (OAB 265539/SP), Jeniffer Maria Dorigan (OAB 263055/SP), Edineia Katiuze Nogueira Kailer (OAB 294568/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Sabrina Danielle Cabral (OAB 264035/SP), Achiles Augustus Cavallo (OAB 98953/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Joao Carlos Manaia (OAB 90881/SP), Maria Aparecida Rossi Haddad Bueno (OAB 88299/SP), Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP), Lazaro Galvão de Oliveira Filho (OAB 85630/SP), Mikaeli Fernanda Scudeler (OAB 331514/SP), Alexandre Briso Faraco (OAB 46106/PR), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), CARLOS DANIEL RANGEL BARRETTO SEGUNDO (OAB 5035/AM), Gicela Alves Rodrigues (OAB 19713/BA), Manuela Barbosa de Oliveira (OAB 339221/SP), Elen Tatiane Pio (OAB 338601/SP), Weldri Braga Mestre (OAB 335546/SP), Henrique Campos Galkowicz (OAB 301523/SP), Pedro Igor Mantoan (OAB 330051/SP), Fernanda Concebida Costa (OAB 329540/SP), Marcelo Rincão Arosti (OAB 328607/SP), Raphaela Rossi Martins (OAB 322546/SP), Getulio Pereira (OAB 317120/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Gabriel Moura Manzzi (OAB 309459/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Claudio Alberto Merenciano (OAB 103443/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Leandro César da Silva (OAB 162178/SP), Giovana Polo Fernandes (OAB 152689/SP), Mauricio Jose Ercole (OAB 152418/SP), Deborah Marianna Cavallo (OAB 151885/SP), Alceu Frontoroli Filho (OAB 151636/SP), Edson Almeida Pinto (OAB 147390/SP), Monica Calmon Cezar Laspro (OAB 141743/SP), Evandro Cesar Justiniano (OAB 140224/SP), Patricia Cristina Cavallo (OAB 162201/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Marcos Roberto Garcia (OAB 132221/SP), Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB 125734/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Henrique de Souza Machado (OAB 113685/SP), Andrea Sylvia Rossa Modolin (OAB 112939/SP), Luis Roberto Bueloni Santos Ferreira (OAB 107960/SP), Marcio Andreoni (OAB 107326/SP), Orlando Antonio Bonfatti (OAB 78480/SP), Alexandre Santo Nicola dos Santos (OAB 228967/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Camila Adami Cantarello Andrade (OAB 254248/SP), Eriton Moizes Spedo (OAB 253260/SP), Vanessa Correa Balan Fortunato (OAB 250984/SP), Vinicius Manaia Nunes (OAB 250907/SP), Salvador Spinelli Neto (OAB 250548/SP), Wellington José de Oliveira (OAB 243806/SP), Fernanda Vita Porto Rudge Castilho (OAB 176857/SP), Fernando Jesus Garcia (OAB 225688/SP), Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB 223284/SP), Fabíola Maria Mariani Barbosa Pinotti (OAB 209072/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Maria Augusta Gentil Magano (OAB 183586/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Victor Luis de Salles Freire (OAB 18024/SP)