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Decisão Fls. 188/189: Defiro o pedido. Cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNseg, para que informe a existência de planos de previdência em nome do executado Jairo Henrique Spies, CPF 030.661.358-10.