PUBLICAÇÃO ORGANIZADA
Texto da publicação
1 min de leitura
Processo 1011567-28.2017.8.26.0224 artigo 798artigo 4º
Decisão Vistos. Preliminarmente, apresente o (a) Exequente o valor do débito atualizado, observando-se os requisitos dispostos no artigo 798, parágrafo único e incisos, do Novo Código de Processo Civil (índice de correção monetária adotado; taxa de juros aplicada; termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizados; periodicidade da capitalização dos juros, se o caso e a especificação de desconto obrigatório realizado), incluindo-se o valor devido a título de custas finais (artigo 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº.11608/2003). Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.69/70. Silente, arquivem-se os autos. Int.