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Processo 0017439-59.2016.8.26.0100 HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo lei nº 11.101/05
Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito, formulada por HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA em crédito listado no nome de HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo, pelo valor de R$ 6.436.132,55 para R$ 5.746.290,31, classificado como crédito de natureza quirografária. Juntou documentos. A Administradora Judicial, após analise minuciosa da documentação juntada aos autos, aufere que, em observância ao contrato firmado entre as partes e a observância das taxas pactuadas aplicando a correção monétária somados os juros simples, o crédito já listado em habilitação encontra em seu valor correto. Sendo assim, opina pelo indeferimento da presente impugnação, com a consequente improcedência do pedido (fls. 282/283).O Ministério Público opinou pela intimação das partes para que comprovassem documentalmente a quitação das parcelas devidas até o pedido da recuperação.A falida requer que seja rejeitada ou julgada improcedente a presente impugnação de crédito, uma vez que a documentação acostada pelo impugnante é insuficiente para comprovar se o crédito já listado sofrera alterações, tendo em vista que o valor ora impugnado encontra-se corretamente atualizado e listado conforme a lei nº 11.101/05 (fls. 296/298).A administradora reiterou parecer de fls. 282/283, opinando pelo indeferimento da presente impugnação (fls.307/308).O Ministério Público, considerando que o valor já listado encontra-se correto, opina pela improcedência do presente feito (fls. 311/312).É o relatório.Decido.A presente impugnação deve ser julgada improcedente.Pretende a autora a impugnação de crédito listado em favor de HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo nos autos de sua falência. Não há nenhum documento hábil, que comprove e justifique a pleiteada alteração no quadro de credores, tendo em vista a já correta atualização e correção realizadas de acordo com contrato anteriormente firmado ao pedido de recuperação e consequentemente convolação em falência.Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação de crédito formulada por HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA em face da HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intimem-se.