Embargos de Declaração Não-Acolhidos Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão…

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Recebo os embargos declaratórios interpostos uma vez que tempestivos. Deixo de acolhê-los. Tenho que a decisão embargada merece subsistir na forma em que foi prolatada. Não há omissão ou obscuridade para sanar. Mantenho-a integra. PRI