Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1) Fls. 1315/1316: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, entretanto, provim…

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. 1) Fls. 1315/1316: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, entretanto, provimento por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Os honorários advocatícios fixados na sentença deverão obedecer ao disposto no art. 87 do CPC, arcando os vencidos com a metade do valor arbitrado para os vencedores. 2) Fls. 1317/1320: recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Nego-lhes, entretanto, provimento por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso adequado. Int.