Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. São embargos de declaração visando sanar erro material e obscuridade a merecer integração do julgado. …

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. São embargos de declaração visando sanar erro material e obscuridade a merecer integração do julgado. É a síntese. A matéria suscitada na medida não tem por finalidade eliminar obscuridade, omissão, dúvida ou contradição. Pretende a embargante rever a decisão anterior, com o reexame do ponto sobre o qual já houve pronunciamento, incabível o efeito infringente. Ante ao exposto, rejeita-se os embargos de declaração. Int.