Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Estado de São Paulo em termos de prosseguimento, obs…

Remetido ao DJE Relação: 0196/2018 Teor do ato: VISTOS. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o Estado de São Paulo em termos de prosseguimento, observando-se a gratuidade da justiça. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos independentemente de nova publicação, até eventual prescrição ou modificação da situação econômica financeira do beneficiário da gratuidade, que deverá ser, oportunamente, comprovado pela parte contrária, nos termos da Lei 1060/50. Int. Advogados(s): Mauro Bergamini Levi (OAB 249744/SP), Oziel Gomes Viana Junior (OAB 335565/SP), Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB 335557/SP)