Remetido ao DJE Relação: 0269/2018 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CONSTAR A R. DECISÃO COMPLETA: "1. Fls. 3371/3376 e 3384/3386: Ao administrador ju…

Remetido ao DJE Relação: 0269/2018 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CONSTAR A R. DECISÃO COMPLETA: "1. Fls. 3371/3376 e 3384/3386: Ao administrador judicial para cálculo, intimação dos interessados e posterior inclusão do crédito trabalhista, sem necessidade de habilitação em incidente em separado. Nos termos do §2º do art. 6º, da LRF, o crédito pode ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar, ou simples requerimento do credor, bastando que o pedido esteja fundado em sentença e o valor seja calculado até a data do pedido de recuperação judicial, conforme determinado pelo art. 9º, II, da LRF. Somente em caso de impugnação deverá a controvérsia ser dirimida em incidente próprio. Portanto, apresente o AJ o parecer e o cálculo do crédito trabalhista. 2. Fls. 3391/3393 e 3394/3396: Os credores não podem receber seus créditos desde logo, pois na falência não se pode romper o princípio da par conditio creditorum, isto é, o credor deverá receber parte de seu crédito em rateio de acordo com a classificação de seu crédito estabelecida na Lei nº 11.101/05. 3. Fls. 3399/3407, 3413: Os credores devem aguardar a oportuna apresentação do Quadro Geral de Credores Provisório pela administradora judicial. 4. Petição de fls. 3411/3412 e 3461/3487: A falida concordou com as avaliações de fls. 3092/9099, fls. 3107/3110 e fls. 3111/3122. Quanto à avaliação indireta de fls. 3155/3162, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado a fls. 3523/3526. 5. Petição da administradora judicial de fls. 3417/3459: Ciente dos esclarecimentos prestados pela administradora judicial. Quanto à remuneração da administradora judicial, o arbitramento definitivo erá realizado no momento oportuno. Porém, as atividades da administração já realizadas justificam a remuneração pretendida, com o recebimento da quantia sugerida. Sendo assim, expeça-se mandado de levantamento de R$ 10.818,50 em favor da administradora judicial. 6. Fls. 3490/3492: Ciente da manifestação do Ministério Publico sobre o processado. 7. Fls. 3494/3518: Como observado pela administradora judicial em sua petição (fls. 3520 - Item 4), o quadro geral de credores provisório está sendo elaborado por ela, onde deverão ser observados todas os julgamentos das impugnações e habilitações de crédito. Assim, indefiro o pedido da credora Notre Dame Intermédica Saúde S/A. 8. Petição da administradora judicial de Fls. 3419/3535: Ante a concordância dos credores (fls. 3391/3393, 3394/3396, 3397, 3398, 3399/3410, 3413, 3414, 3415, 3416), da falida (fls. 3411/3412) e do Ministério Público (item 8 - fls. 3491/3492), homologo os laudos de avaliação de fls. 3092/3099, fls. 3107/3110 e fls. 3111/3122. Acolho a indicação de EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP nº 819, da plataforma HastaPúblicaBR (www.hastapublica.com.br), inscrita no CNPJ sob nº 16.792.811/0001-02, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo SP sob o NIRE 35.226.840.165 e autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sediada à Rua Manoel Coelho, nº 577, sala H, bairro Centro, São Caetano do Sul, SP, CEP 09510-111 -SP e determino à zelosa Serventia, com urgência, a publicação do edital no DJE. Ficam cientificados os credores e demais interessados, de que foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados. O leilão eletrônico acontecerá no site www.hastapublica.com.br e terá o 1º pregão com início no dia 14 de agosto de 2018, encerrando às 15:00 horas do terceiro dia - 17 de agosto de 2018; caso os lances ofertados não atinjam o valor de avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 31 de agosto de 2018 - 2º pregão. Cópias do edital e das avaliações estão disponíveis em www.concordia.adm.Br e www.faceboook.com/concordiaaj. Int." Advogados(s): Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 67627/SP), Marcelo Pereira Lobo (OAB 12325/SC), Fernando Justo de Souza (OAB 313525/SP), Roberto Catalano Botelho Ferraz (OAB 11700/PR), Jose Campello Torres Neto (OAB 122539/RJ), Antonio Araujo de Oliveira Junior (OAB 14279/PA), Alexandre Coutinho da Silveira (OAB 13303/PA), REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 1746/PA), Gisele da Conceição Fernandes (OAB 308045/SP), Mariana Ratzka (OAB 20709/BA), Flávio Henrique C. Pereira (OAB 76901/MG), Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB 152387/RJ), Daniela da Silva (OAB 133955/RJ), José Jorge Soares (OAB 94168/RJ), IRACI TEÓFILO ROSA (OAB 12216/GO), Giovana Marcela Domicioli Tâmara (OAB 102364/RJ), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB 130813/RJ), Juliana Carvalho de Oliveira (OAB 258509/SP), Randal Damasceno Lima (OAB 74717/SP), Sandra Cezar Aguilera Nito (OAB 88711/SP), Carlos Augusto dos Santos (OAB 92341/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Jose Carlos Lopes (OAB 94171/SP), Simone Aparecida Rinaldi Laki (OAB 258403/SP), Leonardo Sóter de Oliveira (OAB 264735/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Mario Berti Filho (OAB 259585/SP), Cleber Henrique de Padua (OAB 271168/SP), Gilberto Mariot (OAB 273826/SP), Roberto Lima Campelo (OAB 283642/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Evilasio Ferreira Filho (OAB 105220/SP), ' (OAB 123517/RJ), Carlos Floriano Filho (OAB 70858/SP), PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (OAB 176303/RJ), Antonio Martins dos Santos (OAB 10492/RS), Diogo Gonçalves Cardoso (OAB 133337/RJ), Madian Luana Bortolozzi (OAB 37180/PR), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB 127121/RJ), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), Marco Augusto de Argenton e Queiroz (OAB 163741/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP), OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (OAB 120362/RJ), CELIA APRECIDA COUTINHO DE FARIA (OAB 134795/RJ), Klaus Cohen Koplin (OAB 47371/RS), Daiana Mendes de Arruda (OAB 201809/RJ), Paloma Carreiro de Almeida (OAB 156960/RJ), Mário de Freitas Macedo Filho (OAB 14630/RS), Sandro Wilson Pereira dos Santos (OAB 404937/SP), Cicero Decusati (OAB 21097RS), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Maria Raimunda Dantas Chagas (OAB 1776/TO), Sabrina Souza Silva (OAB 337882/SP), Ingrid C Costa Rosa (OAB 44070/PR), Erwin Rick da Silva Haelewijn (OAB 55320/PR), Edvanio Ceccon (OAB 49510/RS), Clarissa da Silva Bernardo (OAB 346469/SP), Cibele F. Bonoto (OAB 34234/RS), IVANIO SILVEIRA COELHO RIBEIRO (OAB 8392/MA), Tatiana Fernandes Pereira (OAB 68233/RS), HELTON ANIOLA PIRES (OAB 49686/RS), Magdal Barboza de Araujo (OAB 504/TO), Adeir Ferreira da Silva (OAB 46930/RJ), Felipe Ferreira da Silva (OAB 174727/RJ), MARCELO ROBERTO ZENI (OAB 45857/RS), Bruno Azevedo Farias (OAB 127705/RJ), Pedro Farias (OAB 67825/RJ), Nara Rejane Barbosa lLite (OAB 30194/RS), Dalva Regina Bueno de Avila (OAB 100354/SP), Alexandre Magno de Toledo Marinho (OAB 151557/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Edvania de Castro Piloni (OAB 139033/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Liliana Provasi Vaz (OAB 146759/SP), Walter Vieira Filho (OAB 148417/SP), Carlos Alberto Paschoal (OAB 148945/SP), Flavia Nogueira Jordao (OAB 149250/SP), Isabella Victor Rodrigues Fajnzylber (OAB 137891/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Helisa Aparecida Pavan (OAB 159306/SP), Marco Augusto de Argenton E Queiroz (OAB 163741/SP), Oliveira Pereira da Costa Filho (OAB 166182/SP), Ana Cristina de Jesus (OAB 166825/SP), Antonio Carlos de Paula Garcia (OAB 172440/SP), Fernanda Rueda Vega Patin (OAB 172607/SP), Josuel Benedito de Farias (OAB 177122/SP), Mario Luis Rosalino Vicente (OAB 117120/SP), Ani Caprara (OAB 107028/SP), Rubens Garcia Filho (OAB 108148/SP), Carlos Marciano Leme (OAB 109870/SP), Pedro de Alcântara Kalume (OAB 111817/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Cristiane Guidorizzi Sanchez (OAB 118582/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Patricia Mercadante (OAB 122448/SP), Edson Teixeira de Melo (OAB 122629/SP), Agostinho da Silva Neto (OAB 124333/SP), Fernanda Fagundes Dahruj (OAB 127797/SP), Maria da Graca Coelho Marins (OAB 128733/SP), Daniel Veriano Raquel (OAB 130077/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Semi Anis Smaira (OAB 33902/SP), Kizzy Mendes Pereira Bueno (OAB 232236/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Afonso Pacileo Neto (OAB 239824/SP), Daniela Dalfovo (OAB 241788/SP), Rodrigo Ferreira Ferrari (OAB 245507/SP), Marcos Amadeu (OAB 253374/SP), Tiago Johnson Centeno Antolini (OAB 254684/SP), Simone Menezes de Sousa (OAB 230414/SP), Renato Luiz de Macedo Mange (OAB 35585/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Antonio Jose Freua (OAB 50901/SP), Marcia Regina Bull (OAB 51798/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Antonia Conceicao Barbosa (OAB 59523/SP), Garibaldi de Queiroz Bormann Junior (OAB 63913/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Alexandre Fanti Correia (OAB 198913/SP), Fabrício Godoy de Sousa (OAB 182590/SP), Ieda Prandi (OAB 182799/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Fábio Fazani (OAB 183851/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Luiz Alberto Ferreira de Freitas (OAB 193788/SP), ALESSANDRA SCHIAVON BELTRÃO (OAB 198351/SP), Andressa Borba Pires (OAB 223649/SP), Diego Cleicel Alves Fernandes Ruiz (OAB 203781/SP), Iduvaldo Oleto (OAB 20581/SP), Reginaldo Souza Guimarães (OAB 210677/SP), Daverson Cano Marin (OAB 221955/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Luciane de Menezes Adao (OAB 222927/SP), Adriano de Oliveira Leal (OAB 223631/SP)