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Processo 0410344-54.2005.8.13.0521Processo 0308500-61.2003.5.02.0077Processo 0080162-56.2012.8.26.0100 Antonio Silva PassosCaixa Econômica FederalJoão Carlos RokanaLidiana Goncalves RibeiroMarcus Venicius Menezes Santos SalvianoTRANSPORTADORA SALAMANCAVerônica Menezes Santos Salviano Vara Cível de Curitiba - PROJUDIVara Cível de CuritibaVara Cível da Comarca de Ponte NovaVara do Trabalho de São Paulo 05/02/2018
Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 4095 : última decisão; 1) Fl.4110/4111 ( petição do administrador judicial): Ciente; 2) Fl.4114/4115 ( petição do administrador judicial com despacho :" P. Em cartório. J. Expeça-se carta de intimação ao ex-administrador judicial, como requerido. Prazo: 5 dias. Int. SP,28/6/2017"): Considerando o falecimento do antigo administrador judicial, a intimação perdeu o objeto. 3) Fl. 4116/4125 (petição de João Carlos Rokana e JCR Assessoria Empresarial SC LTDA.): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. 4) Fl. 4126/4127 (petição de Transportadora Salamanca Ltda.): ao administrador judicial; 5) Fl.4128/4136 (petição do administrador judicial): Anote-se a criação de específico nº 0052666-76.2017 de arrecadação e alienação de ações escriturais em nome da massa falida; 6) Fl. 4137/4140 (petição do administrador judicial): Ciência aos credores dos documentos que fundamentaram a elaboração da relação de credores, já publicada às fl. 4116 (fl. 4213 - decurso) 7) Fl. 4150/4151 (petição do administrador judicial com despacho: " P. Em cartório. J. Arbitro a remuneração provisória do administrador judicial em R$ 10.000,00 mensais desde a nomeação. Autorizo o recebimento pelo próprio administrador judicial, mediante prestação de contas mensais. Mantenho a remuneração de 5% para a hipótese de alienação do ativo em 6 meses. SP,19.9.2017."): Cumpra-se; 8) Fl.4154/4164 (ofício da 13ª Vara Cível de Curitiba - PROJUDI): oficie-se à 13ª Vara Cível de Curitiba, informando que o depósito deverá ser realizado na conta nº 32.818-9, agência 1.202-5, de titularidade da Massa Falida da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ/MF nº 75.115.436/0001-25), mantida no Banco do Brasil S/A. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 9) Fl. 4171/4208 ( petição de Carlito de Sousa Filho): Defiro. SERVE A PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO à SUSEP -SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS;. BACEN -BANCO CENTRAL DO BRASIL; BANCO ITAÚ S/A; BANCO BRADESCO S/A; e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para informar que não devem ser mantidas restrições em nome de Carlito de Sousa Filho. 10) Fl.4209/4213 e Fl. 4214/4215 (petição do administrador judicial): oficie-se, ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova/MG, nos Autos do Processo nº 0410344-54.2005.8.13.0521, a fim de informar-lhe que o montante de R$ 24.808,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oito reais), deverá ser depositado na conta nº 32.818-9, agência 1.202-5, de titularidade da Massa Falida da Interbrazil Seguradora S/A (CNPJ/MF nº 75.115.436/0001-25), mantida no Banco do Brasil S/A; do mesmo modo, oficie-se, ao juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos Autos da Reclamação Trabalhista nº 0308500-61.2003.5.02.0077, conforme requerido pelo administrador; Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, de ofício a ser encaminhada pelo administrador judicial. 12) Fl. 4219/4242 e Fl. 4255/4270 ( pedido de habilitação de Antônio Silva Passos) e ( petição de habilitação de crédito de Verônica Menezes Santos Salviano e Marcus Venicius Menezes Santos Salviano): A via é incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações / impugnações de crédito deverão ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL. 13) Fl. 4247/4254 (cota do MP): Ciente; 14) Fl. 4271/4272 ( petição de Verônica Menezes Santos Salviano): Nada a prover. A credora deverá após habilitar seu crédito e aguardar oportuno rateio. Int. Advogados(s): JOÃO FRANCISCO BARBOSA DOS REIS (OAB 50334/RS), LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Renata Maraccini Franco (OAB 33246/PR), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), MARINA BURGES OLMOS (OAB 50654/RJ), Carolina Diniz Paes (OAB 312604/SP), Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Barcelos Martins de Oliveira (OAB 32618/SC), MARIA TERESA SOARES CAVALCANTE (OAB 14517/CE), Andre Bonifacio Ragnini (OAB 1119/RO), Sidney Lisboa Chaves (OAB 148437/RJ), Joadir Dittmann (OAB 8496/ES), Tacilio Alves da Silva (OAB 290688/SP), Marcus Vinicius Cordeiro Tinaglia (OAB 270722/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Camila Campi Vieira (OAB 278309/SP), Alessandra de Jesus Silva (OAB 283304/SP), Amanda Daniele Antonio (OAB 308339/SP), Guilherme Vilela de Paula (OAB 293926/SP), Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC), Roberto Venesia (OAB 296214/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena (OAB 299398/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Alexandre Luiz dos Santos (OAB 268853/SP), Lidiana Goncalves Ribeiro (OAB 53896/MG), Marcus R.t.lopes (OAB 47414/RS), CARLOS DESCHAMPS (OAB 26776/SC), Rafael de Araújo Vieira (OAB 115828/MG), Karina Galli Martinhago (OAB 18145SC), Camila Barboza Yamada (OAB 70748/PR), WANDERLEY DO SOCORRO FRANCO (OAB 186647/RJ), Alberto Ursini Nascimento (OAB 106772/MG), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Rogerio Tamiette de Melo (OAB 49343/MG), Antonio Silva Passos (OAB 46364/MG), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Leopoldo Justino Girardi (OAB 46006/RS), Nereu Antonio da Silva (OAB 4636/SC), Helena Carolina Hoerbe de Oliveira (OAB 70183/RS), VICTORIO ANDRE FRANCO ABRITTA (OAB 97993/MG), SÔNIA MARIA CAVALCANTE BARBOSA (OAB 14110/CE), Edval Alves da Cruz Junior (OAB 44455/MG), Eric Eduardo Snel Tornquist (OAB 32055/SC), José Francisco de Oliveira (OAB 9615/GO), Everton Luiz Szychta (OAB 55165/PR), Afonsa Eugenia de Souza (OAB 14850/DF), DALILA COELHO DA SILVA (OAB 6106/MT), Diogo Nicolau Pítsica (OAB 13950/SC), Francisco Alves de Siqueira Neto (OAB 101657/SP), João Rafael Gomes Batista (OAB 178024/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Marcello Zangari (OAB 158093/SP), Kleber Petinelli Narvaes (OAB 161559/SP), Miriam Midori Naka (OAB 176428/SP), Andre Luis Almeida Palharini (OAB 176599/SP), Rita de Cassia Serra Negra (OAB 147067/SP), Soraia Aparecida Vaz Gabriel (OAB 178507/SP), Luiz Guilherme Pennacchi Dellore (OAB 182831/SP), Lucinio de Souza Mesquita Felix (OAB 188290/SP), Henderson Marques dos Santos (OAB 195286/SP), Dennis Pelegrinelli de Paula Souza (OAB 199625/SP), Katy Marques Roque (OAB 201592/SP), Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Silvia Denise Cutolo (OAB 104990/SP), Viviana Regina Coltro Demartini (OAB 114769/SP), Sandra Regina Francisco Valverde Pereira (OAB 116238/SP), Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Luciana Ranieri Zangari (OAB 147043/SP), Silvana Davanzo Cesar (OAB 125177/SP), Liliam Cristine de Carvalho Moura (OAB 128117/SP), Ruy Janoni Dourado (OAB 128768/SP), Maria Pessoa de Lima (OAB 131030/SP), Luiz Gonzaga Faria (OAB 139048/SP), Rubens Pieroni Cambraia (OAB 257146/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Tatiana Cardoso Abrahão (OAB 246829/SP), Danilo Augusto Reis Barbosa Miranda E Silva (OAB 251549/SP), Nelson Goncalves Lopes (OAB 42908/SP), Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Jose Luis da Costa (OAB 71044/SP), Cesar Cipriano de Fazio (OAB 246650/SP), Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP), Dair Russo (OAB 82786/SP), Jose Paulo Ramos Precioso (OAB 91603/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Dione Marilim Goulart Alvares de Lima (OAB 206939/SP), Cesar Aparecido de Carvalho Horvath (OAB 227601/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Tatiana Campanhã Beserra (OAB 215934/SP), Ana Cássia Santos Mathias (OAB 225386/SP), Juliano de Almeida (OAB 226591/SP), Ana Paula de Carvalho (OAB 244372/SP), Valeria Marino (OAB 227933/SP), Daniel Manoel Palma (OAB 232330/SP), Ivan Lobato Prado Teixeira (OAB 235562/SP), Livia Bardy da Cruz Passaro (OAB 236089/SP), Jose Thiago Camargo Bonatto (OAB 239116/SP)