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Processo 0034216-23.2003.8.26.0053 art. 34lei 3.365/1941
Decisão Fls. 244 - Defiro a expedição de carta de adjudicação. Fls. 243 - Considerando que é fato notório que o edifício em questão já foi demolido (caso do Edifício São Vito, Av. do Estado n° 3.197), diga a Cohab se se opõe a que o valor depositado nos autos seja levantado sem o cumprimento dos requisitos do art. 34 do Decreto-lei 3.365/1941, esclarecendo sua pertinência para preservação de algum bem jurídico. O silêncio será entendido como concordância. Prazo: 10 dias. Decorridos, cls com presteza. Intime-se.