DEC§
Decisão ou teor do ato● fonte identificadatexto público localizado

Decisão Fls. 416/418: diga o exequente. Prazo: 15 dias (art. 437, §1º, CPC). Fls. 419/438: nos termos do artigo 1018 do CPC, mantenho a decisão agr…

Conteúdo organizado para leitura, sem alterar o texto disponibilizado pela fonte pública.