Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração para que a ré cesse o desconto das prestações futuras sob a rubrica em questão, nos termos do que …

Decisão Vistos. Acolho os embargos de declaração para que a ré cesse o desconto das prestações futuras sob a rubrica em questão, nos termos do que foi decidido pela Turma de Uniformização. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intimem-se.