Decisão Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Anulada a r. Sentença de fls. 390/391, manifestem-se as partes, em prosseguimento, no …

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Processo 0010107-24.2005.8.26.0004

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Decisão Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Anulada a r. Sentença de fls. 390/391, manifestem-se as partes, em prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se.