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Processo 1004911-68.2019.8.26.0100 art. 81

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Decisão Vistos. Conheço dos embargos e lhes dou provimento apenas para majorar a multa por litigância de má-fé no limite do art. 81, caput, do CPC, fixando-a em 10% sobre o valor corrigido da causa. Intime-se.