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Processo 1032983-18.2018.8.26.0224 artigo 98artigo 10Lei 11.101/05
Decisão Vistos. Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora. Processe-se nos termos do artigo 10 da Lei 11.101/05. Abra-se vista à Recuperanda, por cinco dias. Após, ao Administrador Judicial. Em seguida, ao Ministério Público. Intime-se.