Decisão Vistos. Os autos retornaram do Tribunal de Justiça e o v.Acórdão reconheceu a improcedência da pretensão, com trânsito em julgado. Consider…

Decisão Vistos. Os autos retornaram do Tribunal de Justiça e o v.Acórdão reconheceu a improcedência da pretensão, com trânsito em julgado. Considerando que o(s) sucumbente(s) é(são) beneficiado(s) pela gratuidade da Justiça, arquivem-se os autos.