Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conhece-se dos embargos de declaração (fls. 156-159), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provim…

Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conhece-se dos embargos de declaração (fls. 156-159), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Com efeito, o recurso é cabível nas hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC. Ocorre que as razões invocadas não traduzem omissão, contradição ou obscuridade. Ao contrário, buscam a modificação da decisão embargada, o que deve ser buscado via recurso próprio. Assim, apresentando evidente caráter infringente, persiste a decisão tal como lançada (fls. 152-154). Intimem-se.